Aviso de Contumácia n.º 3363/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3363/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 1031/96.9TBLRA, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Mendes Gago, casado, industrial, nascido a 17 de Novembro de 1936, natural de Milagres, Leiria, filho de José de Sousa Gago e de Teresa Mendes, titular do bilhete de identidade n.º 2638748, com última residência conhecida na Avenida do Marquês de Pombal, lote 2, 5.º, E, Leiria, e actualmente em parte incerta, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.