Aviso de Contumácia n.º 3364/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3364/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 134/90, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel dos Santos Teixeira Carmona, casado, bancário, nascido a 1 de Julho de 1956, natural de Odivelas, filho de José Gabriel da Silva Teixeira e de Maria Fernanda Rodrigues dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 7212607, emitido em 29 de Agosto de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de D. António José de Almeida, Lousã, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.