Aviso de Contumácia n.º 3367/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3367/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 40/97.5TBLRA, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move contra o arguido Martinho Gonçalves Horta, casado, operário, nascido a 23 de Maio de 1955, natural de Abrantes, filho de Arlindo Rodrigues Horta e de Maria Adelaide Gonçalves Horta, com última residência conhecida na Rua de Santa Maria, 128, Parceiros, Leiria, pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.