Aviso de Contumácia n.º 3371/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3371/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 15/97.4GTLRA, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, em que é arguido Manuel Freire Carrasqueira, viúvo, comerciante, filho de José Mateus e de Ana de Jesus, nascido a 17 de Agosto de 1935, na freguesia de Abiúl, Pombal, titular do bilhete de identidade n.º 457058, emitido em 5 de Julho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Ramalhais de Cima, Abiúl, Pombal, acusado da prática de crime de condução sob a influência de álcool, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a contumácia ao arguido, por despacho de 29 de Outubro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.