Aviso de Contumácia n.º 3373/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3373/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1202/96.8 TCLRA, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, em que é arguido José Manuel Esteves Mantas Massano, divorciado, comerciante, filho de José Gaspar Mantas Massano e de Susete da Conceição Esteves, nascido a 18 de Setembro de 1959, em Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 425748, emitido em 19 de Julho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Nossa Senhora de Fátima, 16, 1.º, Leiria, acusado da prática de crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia ao arguido, por despacho de 28 de Setembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Este processo teve o n.º 83/95, do Tribunal de Círculo de Leiria.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.