Aviso de Contumácia n.º 3387/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3387/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registado sob o n.º 3650/95.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Quiala, solteiro, nascido a 20 de Abril de 1959, natural de Angola, filho de Quiala Garcia e de Tanda, residente na Rua da Cidade de Castelo Branco, 4, Camarate, Loures, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho proferido em 26 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.