Aviso de Contumácia n.º 3389/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3389/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 23 883/90.6TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Torres, engenheiro técnico, nascido a 25 de Dezembro de 1925, natural de França, titular do bilhete de identidade EL-20491, residente em Le Jai Place, 1-13220, Chateau Neuf, Les Martigues, França, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 26 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1995.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.