Aviso de Contumácia n.º 3394/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3394/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 12 166/95.5TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor António Manuel Rosário, solteiro, nascido a 23 de Agosto de 1972, em Angola, filho de Francisco António do Rosário e de Domingas Francisco Manuel João, e residente na Rua de Santiago Castner, 17, 2.º, esquerdo, Santa Marta de Corroios, Corroios, Seixal, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 29 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de Junho de 1999.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.