Aviso de Contumácia n.º 3405/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3405/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 696/93.8PHLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Isaura de Jesus Paulos Almeida Pereira, filha de Manuel Gonçalves Arvelos e de Maria das Dores Paula, natural de São João Batista, Moura, nascida a 25 de Junho de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 9376569, com última residência conhecida na Rua de José Pedro Nunes, lote 50, rés-do-chão, esquerdo, Vale da Amoreira, Moita, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 12 de Julho de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal instaurado a arguida.

15 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.