Aviso de Contumácia n.º 3407/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3407/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum regista dos sob o n.º 8957/90.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Wilhem Grobler, filho de Wilhem Izak Grobler e de Susana Elisabeth Grobler, nascido a 28 de Outubro de 1952, natural da África do Sul, com última residência conhecida na Rua da Casa do Povo, 7, Almancil, Loures, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 8 de Setembro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal instaurado ao arguido.

15 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.