Aviso de Contumácia n.º 3428/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3428/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 1456/93.1PSLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Constância Ferreira Rodrigues, filha de Francisco de Almeida Ferreira e de Ermelinda Constância, natural de Alfeizerão, Alcobaça, nascida a 2 de Maio de 1957, e com última residência conhecida na Praceta de Amadeu de Sousa Cardoso, 2, 3.º, direito, Casais de Alfornelos, Amadora, e actualmente em parte incerta, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 21 de Abril de 1999.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)