Aviso de Contumácia n.º 3442/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3442/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 19 547/91.1 TD, que o Ministério Público move contra o arguido Álvaro da Silva Machado, filho de Domingos Machado e de Maria da Conceição da Silva, natural de Ferreiros, Amares, nascido a 7 de Maio de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5944176, e com última residência conhecida na Rua de Luís Pastor de Macedo, lote 33, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 29 de Junho de 1991, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã Auxiliar, Rosário Fradique.