Aviso de Contumácia n.º 3444/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3444/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 3715/91, que o Ministério Público move contra o arguido António Martinho, casado, natural de Colos, Odemira, nascido a 5 de Novembro de 1941, filho de Manuel Martinho e de Maria Rosária, e com última residência conhecida na Torre de Cima e Capela, lote 19, Bom Retiro, Vila Franca de Xira, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 3 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.