Aviso de Contumácia n.º 3448/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3448/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 434/91, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Judite da Silva Pereira Rocha, filha de Joaquim Zeferino Pereira e de Júlia da Silva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 18 de Agosto de 1941, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6013458, e com última residência conhecida na Rua de Ribeiro de Carvalho, 9, rés-do-chão, direito, Cacém, Sintra, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi à arguida, por despacho de 24 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã Auxiliar, Rosário Fradique.