Aviso de Contumácia n.º 3449/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3449/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 10 720/94.1TDLSB-B, que o Ministério Público move contra o arguido Adnan Hassam Rhman, solteiro, pedreiro, nascido a 1 de Outubro de 1960, no Iraque, filho de Hassam Rhman e de Zara Jwda, com última residência conhecida em San Vicent Ferrer, 10, 1.º, 2, Madrid, Espanha, por se encontrar acusado pela prática de um crime de uso de documento falso, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea c), e 2, do Código Penal de 1982, ou 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal de 1995, ficando o mesmo notificado de que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.