Aviso de Contumácia n.º 3466/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3466/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 6592/90, que o Ministério Público move contra o arguido Costa Arnold Lennart Fagerang, filho de Gusten Fagerang e de Astrid Fagerag, casado, empresário, nascido a 20 de Maio de 1937, na Suécia, titular do bilhete de identidade n.º 16042396, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Diogo Cão, Cascais, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi ao arguido, por despacho de 29 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maria Maio Pereira.