Aviso de Contumácia n.º 3477/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3477/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 378/95.6SR, que o Ministério Público move contra o arguido Baltazar de Jesus Amaral Plácido, divorciado, pedreiro, filho de Virgílio da Cruz Plácido e de Maria dos Anjos Amaral, natural de Rabaçal, Meda, nascido a 20 de Maio de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 4338330, e com última residência conhecida no Alto dos Trigueiros, 13-B, Venda Nova, Amadora, o qual se encontra acusado pelo crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º1, do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 30 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã Auxiliar, Rosário Fradique.