Aviso de Contumácia n.º 3478/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3478/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1338/96.5SF, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio Luís de Lemos Taborda, filho de José Fernando Fernandes Taborda e de Maria Fernanda Violante de Lemos Taborda, nascido a 13 de Setembro de 1970, natural de Angola, solteiro, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 9096983, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida de Avelino Teixeira Mota, 311, 1.º, B, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maria Maio Pereira.