Aviso de Contumácia n.º 3481/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3481/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 552/91, que o Ministério Público move contra a arguida Alice Bento de Figueiredo, viúva, nascida a 9 de Novembro de 1919, em Midões, Tábua, filha de Francisco Bento e de Ana dos Prazeres, com última residência conhecida na Rua de Eduardo Coelho, 26, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ficando a mesma notificada de que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.