Aviso de Contumácia n.º 3482/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3482/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 652/91, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Saramago Figueiredo, divorciado, comerciante, nascido a 9 de Abril de 1947, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Francisco Duarte Figueiredo e de Matilde Saramago Figueiredo, com última residência conhecida na Rua de António Arcanjo, 25, 1.º, direito, Algés, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ficando o mesmo notificado de que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.