Aviso de Contumácia n.º 3499/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3499/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 768/94.1PFLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Alexandra Bruno Santos Ferreira, filha de Isabel Maria Batista Bruno dos Santos Ferreira e de Delfim dos Santos Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 27 de Outubro de 1972, com última residência conhecida na Rua de Carlos Wallenstein, 10, 1.º, direito, Carnaxide, Oeiras, a quem é imputado um crime previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.