Aviso de Contumácia n.º 3509/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3509/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 300/93.4TBLRS, pendente neste Juízo contra o arguido António Manuel Garcia Quadrado, casado, nascido a 8 de Setembro de 1963, natural da Sé, Évora, filho de João António Caracinha Quadrado e de Antónia Maria Ameixeira Garcia Quadrado, portador do bilhete de identidade n.º 5489315 de 24 de Agosto de 1987, de Lisboa, e com última residência conhecida na Quinta da Piedade, lote 9, 2.º, direito, Póvoa de Santa Iria, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 20 de Outubro de 1993, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi tal declaração, por despacho de 26 de Outubro de 1999, declarada cessada, por caducidade.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, António Cruz.