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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3525/2000 - AP. - O Dr. Jorge Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum, singular n.º 1869/94.1 PBOER, pendente neste Juízo contra o arguido Nuno Miguel Marques Magalhães, filho de Reinaldo Walter de Magalhães e de Maria E. C. M. Magalhães, nascido a 4 de Janeiro de 1977, em Lisboa, solteiro, estudante, residente no Largo de Jorge Moutinho de Albuquerque, 2, 1.º, 3.º, direito, Urbanização do Moinho das Antas, em Oeiras. Foi declarado a cessação de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, 3.º do Código de Processo Penal, pelo mesmo se ter apresentado em julgamento de audiência.
18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Almeida. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
