Aviso de Contumácia n.º 3535/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3535/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 884/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de artigo 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, o arguido José Miguel Rosado da Silva, solteiro, jornalista, nascido a 12 de Outubro de 1970, em São Sebastião, Setúbal, filho de João Marino da Silva e de Maria Dora Mendes Rosado, portador do bilhete de identidade n.º 10966391, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Estrada de Mem Martins, 271, Algueirão, Sintra, foi, cessada a declaração de contumácia.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.