Aviso de Contumácia n.º 3537/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3537/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 494/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Luís Garrido Moreira, casado, serralheiro, nascido a 23 de Maio de 1963, natural de Miragaia, Porto, filho de Daniel da Silva Moreira e de Maria Belmira Garrido Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 7379440, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 17 de Junho de 1993 e residente no Largo de São Pedro de Miragaia, 11, casa 9, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - Pela Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)