Aviso de Contumácia n.º 3550/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3550/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 383/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Carmindo Paulo Lamela Teixeira, divorciado, trolha, nascido a 27 de Dezembro de 1965, natural de Miragaia, Porto, filho de Eduardo José dos Santos Teixeira e de Antónia Rosa Teixeira Lamela, titular do bilhete de identidade n.º 8323357, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 8 de Abril de 1991 e residente na Travessa de Santana, 1, rés-do-chão, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)