Aviso de Contumácia n.º 3551/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3551/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 36/98, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Manuel Joaquim Rocha Carvalho, nascido a 10 de Abril de 1961, em Bairros, Castelo de Paiva, filho de Manuel Rodrigues de Carvalho Pereira e de Maria da Conceição Rocha Mendes, portador do bilhete de identidade n.º 5538052, e residente na Avenida de José Júlio, P 27-A, 1.º, E, trás, Penafiel, foi, por despacho de 26 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.