Aviso de Contumácia n.º 3552/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3552/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 308/91, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Henrique Jorge Caldas Sequeira, nascido a 17 de Janeiro de 1954, natural de Cedofeita, Porto, filho de Aires Sequeira e de Maria Angelina Caldas, com última residência conhecida na Rua de Pilar, 114, 3.º, Vila Nova de Gaia, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 248, de 22 de Outubro de 1993.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)