Aviso de Contumácia n.º 3556/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3556/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 278/94, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Teresa de Jesus de Sousa Pacheco Barbosa, nascida a 26 de Março de 1965, natural de Cepeda, Paredes, filha de José Pacheco de Seabra e de Maria Cândida Garcês Sousa, com última residência conhecida na Rua do Dr. Leite de Vasconcelos, 50, 52, Paredes, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 35, de 21 de Maio de 1997.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)