Aviso de Contumácia n.º 3558/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3558/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 74/90, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Gilberto de Nascimento de Carvalho, nascido a 12 de Dezembro de 1947, natural de Alfândega da Fé, filho de António Maria de Carvalho e de Maria Mercês Vales de Carvalho, com última residência conhecida no Muro dos Bacalhoeiros, 145, Porto, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 101, de 3 de Maio de 1991.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)