Aviso de Contumácia n.º 3560/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3560/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 493/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido António José Carneiro e Fontes, casado, industrial, nascido a 17 de Agosto de 1934, natural de Vila Verde, Alijó, filho de Manuel Joaquim Alves Carneiro e de Maria da Conceição Fontes, titular do bilhete de identidade n.º 714386, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 26 de Julho de 1989, residente no lugar do Freixo, Vila Verde, Alijó, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Carmen do Espírito Santo.