Aviso de Contumácia n.º 3561/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3561/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, n.º 625/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos António Marques, casado, tarefeiro da construção civil, nascido a 4 de Novembro de 1945, natural de Massarelos, Porto, filho de pai natural e de Maria de Lurdes Marques, e com última residência conhecida na Rua de Elias Garcia, 22, 2.º, direito, Ermesinde, por haver cometido um crime de ofensa à integridade física e dano, previsto e punido pelos artigos 193.º e 212.º do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Maria Rodrigues Pereira.