Aviso de Contumácia n.º 3566/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3566/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 297/91, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Elisete Maria Mateus Domingos, solteira, funcionária pública, nascida a 26 de Abril de 1953, natural de Almargem do Bispo, Sintra, filha de Manuel António Domingos e de Palmira Maria Mateus, titular do bilhete de identidade n.º 4577385, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 25 de Junho de 1980, residente na Avenida do general Barnabé António Ferreira, 26, Negrais, Almargem do Bispo, Sintra, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Ramires.