Aviso de Contumácia n.º 3576/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3576/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 815/95, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Manfred Kersch, casado, empresário, natural de Ulzburg, Alemanha, nascido a 14 de Janeiro de 1953, filho de Franz Kersch e de Ana-Gerda Kersch e com última residência conhecida na Estrada Velha, 664, Árvore, Vila do Conde, acusando-o da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.