Aviso de Contumácia n.º 3579/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3579/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular n.º 691/96, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Maria de Lurdes Tarria, solteira, comerciante, nascida no dia 27 de Dezembro de 1934, na freguesia de Castelo do Neiva, Viana do Castelo, filha de pai natural e de Maria Tarria, com última residência conhecida em São João, Vila Nova de Anha, Viana do Castelo, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Novembro de 1999.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.