Aviso de Contumácia n.º 3582/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3582/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular n.º 257/91, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Valéria Maria Ferreira Oliveira Costa, solteira, estudante, nascida no dia 20 de Maio de 1956, na freguesia de São Mamede, Lisboa, filha de Augusto Estevão Meca de Oliveira e Costa e de Valéria Maria Ferreira de Oliveira e Costa, residente na Avenida de Barbosa do Bocage, 11, rés-do-chão, Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Novembro de 1999.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.