Aviso de Contumácia n.º 3590/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3590/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 959/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Albino Gonçalves Teixeira, nascido a 7 de Fevereiro de 1962, natural de Mancelos, Amarante, filho de António Sousa Teixeira e de Maria da Conceição Teixeira Gonçalves, portador do bilhete de identidade n.º 06669337-3, de 31 de Novembro de 1994, de Lisboa, com última residência conhecida no lugar do Monte de Mancelos, Amarante, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Novembro de 1999, por prescrição.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)