Aviso de Contumácia n.º 3591/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3591/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 599/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Alfredo Silva Azevedo Monteiro, nascido a 6 de Outubro de 1957, natural de Massarelos, Porto, filho de Álvaro Ferreira Monteiro e de Maria de Lurdes da Silva Pinto de Azevedo, portador do bilhete de identidade n.º 6760315, de 4 de Abril de 1990, de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Pombal, 141, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Novembro de 1999, por prescrição.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)