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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3593/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 62/99, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Celestino de Oliveira Santos, filho de Manuel Vieira dos Santos e de Albertina Martins de Oliveira, natural de Jovim, Gondomar, onde nasceu a 4 de Novembro de 1944, residente na Rua de Bernardim Ribeiro, 182, Mafamude, Vila Nova de Gaia, por despacho de 19 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)