Aviso de Contumácia n.º 3596/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3596/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 500/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Isabel Carla Cutelo da Silva, solteira, doméstica, natural de Paranhos, Porto, nascido a 12 de Abril de 1969, filha de Virgílio António Ribeiro da Silva e de Maria Ermelinda Barris Cutelo, portadora do bilhete de identidade n.º 8564190, emitido em 4 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Firmeza, 101, 4000 Porto, pela prática um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Fevereiro de 1998.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.