Aviso de Contumácia n.º 3597/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3597/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 821/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido António José Antunes da Silva, casado, nascido no dia 1 de Agosto de 1956, na freguesia de Esperança, Póvoa de Lanhoso, filho de Anselmo das Neves da Silva e de Carmen Antunes, com última residência conhecida na Rua do Dr. Pereira Júnior, 82, 4.º, direito, Vila do Conde, pela prática um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Dezembro de 1999.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira.