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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3600/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 1119/94, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Teixeira Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 5801381, emitido em 24 de Junho de 1987, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, casado, motorista, nascido a 6 de Fevereiro de 1958, natural de Nogueira, Maia, filho de Abílio Ferreira Teixeira e de Ludovina Ferreira Teixeira, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua do Xisto, 49, Nogueira, Maia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Silva.
