Aviso de Contumácia n.º 3607/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3607/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 515/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Luís Manuel Martins Ramalho, nascido aos 21 de Junho de 1971, natural de Mondrões, Vila Real, filho de Norberto Fernandes Ramalho e de Esmeralda da Rocha Martins, residente no lugar de Biselhães, Mondrões, Vila Real, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.