Aviso de Contumácia n.º 3619/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3619/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 194/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido João Paulo de Matos, solteiro, desempregado, nascido aos 14 de Janeiro de 1969, natural de Pena, Lisboa, filho de pai natural e de Maria José Matos, portador do bilhete de identidade n.º 8491584, emitido em 31 de Agosto de 1992, por Lisboa, reside na 12 Rue D'Arcole 13006, Marseille, França, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º , n.º 3 do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.