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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3629/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 742/91, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Leontino da Costa Pacheco, divorciado, vendedor, nascido aos 1 de Novembro de 1940, natural de Aljezur, filho de Joaquim Pacheco e de Custódia Marta, portador do bilhete de identidade n.º 2181796, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente no Bairro da Barroca, lote 3, rés-do-chão, Abreveses, Viseu, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º , n.º 3 do Código de Processo Penal.
2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
