Aviso de Contumácia n.º 3631/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3631/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 741/90, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Afonso Henriques Ferreira Caldas, casado, comerciante, filho de Serafim Ribeiro Caldas e de Liberdade Laura Ferreira Nogueira, nascido a 9 de Agosto de 1959, Porto, residente na Rua do Dr. Severiano, 289, 6.º, esquerdo, traseiras, Fanzares, Gondomar, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n. 6 do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.