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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3635/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 741/95, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido António da Silva Fernandes, casado, industrial, nascido em São Julião de Passos, Braga, a 8 de Maio de 1958, filho de Secundino Fernandes e de Alexandrina Faria Silva, residente na Rua do Professor Machado Vilela, 110, 1.º, sala 2, Braga, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.
