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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3639/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Abril de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 516/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Jorge Antero Silva Queirós, estudante, divorciado, nascido em 13 de Junho de 1961, em Cedofeita, Porto, filho de Jorge Antero Teixeira Queirós e de Armanda Fernandes Silva Queirós, residente na Rua do Pinheiro Manso, 504, 2.º, esquerdo, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.