Aviso de Contumácia n.º 3642/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3642/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 726/95, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Joaquim José Negrão Almeida Pinheiro, casado, nascido a 22 de Maio de 1947, em Lisboa, filho de Carlos Afonso d'Almeida Pinheiro e de Isabel Maria Basto Corte-Real Negrão d'Almeida Pinheiro, residente na Rua de Rodrigo da Fonseca, 99, 3.º, esquerdo, Lisboa, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n. 6 do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.