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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3651/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 941/94, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Ramiro Vieira da Silva, filho de pai natural e de Armandina Vieira da Silva, nascido a 10 de Novembro de 1952, em Gondomar, residente no Bairro de Covas, 1, Fafe, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Ana Castro Silva.
